A 3D Telecomunicações Ltda (doravante referida como “3D Telecom” ou “Nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.974.128/0001-68, estabelecida na rua Padre Röher, nº 100, Sala 3D, Centro, CEP 88730-000, São Ludgero (SC), em conjunto das demais empresas que compõem o seu grupo econômico, estabelecem nesta Política de Privacidade (“Política”) as regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o tratamento dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais legislações aplicáveis. Nosso compromisso é garantir a transparência, a segurança e a privacidade de todas as informações que nos são confiadas, atuando com o mais alto rigor técnico e ético em todas as nossas operações.
Além das expressões expressamente definidas nesta seção, todos os termos indicados em letra maiúscula, singular ou plural, terão os significados específicos atribuídos ao longo desta Política. Eventuais referências a documentos, leis, regulamentos, resoluções e normas abrangem suas eventuais alterações, substituições e consolidações vigentes à época da sua aplicação. Por fim, os termos, tanto na forma singular como plural, incluindo abreviações, terão os significados das expressões que os precedem, observando a regra: Expressão (“Termo”), segundo aparecerem nesta Política. Referências a disposições legais e regulatórias serão interpretadas como referências a essas disposições respectivamente alteradas, estendidas, consolidadas ou reformuladas, segundo a legislação vigente e, sendo o caso, jurisprudência judicial e regulatória predominante sobre o tema. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (“DPO”): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O tratamento de dados pessoais realizado pela 3D Telecom e suas coligadas é pautado pelos seguintes princípios, conforme o artigo 6º da LGPD:
(i) Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
(ii) Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular;
(iii) Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
(iv) Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento;
(v) Qualidade dos Dados: Garantia de clareza, exatidão e atualização dos dados;
(vi) Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento;
(vii) Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas;
(viii) Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
(ix) Não Discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
(x) Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pela 3D Telecom e suas coligadas, incluindo, mas não se limitando a:
(i) Serviços de Comunicação Multimídia (“SCM”): Serviços de internet banda larga e correlatos (B2C e B2B);
(ii) Serviços de Data Center: Incluindo Colocation, Hosting e Cloud (B2B); e
(iii) Serviços de Telemetria: Rastreamento e geolocalização de bens.
A 3D Telecom coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A tabela a seguir detalha as categorias de dados, as finalidades e as bases legais correspondentes, conforme a LGPD:
Categoria de dados: Dados Cadastrais
Exemplos de dados coletados: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, estado civil, profissão.
Finalidade do tratamento: Identificação e autenticação do Titular; formalização e gestão de contratos (SCM, Data Center, Telemetria); cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: ANATEL).
Base legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V); Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II).
Categoria de dados: Dados de Contato
Exemplos de dados coletados: Endereço residencial e comercial, telefone fixo e celular, e-mail.
Finalidade do tratamento: Comunicação com o Titular sobre o serviço, cobranças, suporte técnico; envio de comunicados e publicidade (com consentimento).
Base legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V); Legítimo Interesse (Art. 7º, IX); Consentimento (Art. 7º, I).
Categoria de dados: Dados Financeiros
Exemplos de dados coletados: Dados bancários, informações de cartão de crédito, histórico de pagamentos, score de crédito (em consultas específicas).
Finalidade do tratamento: Processamento de pagamentos e cobranças; análise de crédito para contratação de serviços.
Base legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V); Proteção ao Crédito (Art. 7º, X).
Categoria de dados: Dados de Uso do Serviço (Logs)
Exemplos de dados coletados: Registros de conexão (data, hora, IP de origem e destino), volume de dados trafegados, qualidade do sinal.
Finalidade do tratamento: Provisão do serviço de telecomunicações (Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014); manutenção da segurança da rede; cumprimento de ordem judicial e requisições de autoridades competentes.
Base legal (LGPD): Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II); Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Categoria de dados: Dados de Geolocalização
Exemplos de dados coletados: Posição geográfica em tempo real ou histórica do equipamento de rastreamento (Telemetria).
Finalidade do tratamento: Prestação do serviço de rastreamento e telemetria contratado; segurança do bem rastreado.
Base legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V); Consentimento (Art. 7º, I).
Categoria de dados: Dados de Navegação (Cookies)
Exemplos de dados coletados: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência.
Finalidade do tratamento: Melhoria da experiência do usuário no website; análise de tráfego; publicidade direcionada.
Base legal (LGPD): Legítimo Interesse (Art. 7º, IX); Consentimento (Art. 7º, I).
Categoria de dados: Dados de Imagem e Voz
Exemplos de dados coletados: Nome, imagem e voz (em depoimentos ou vídeos promocionais).
Finalidade do tratamento: Marketing e publicidade, mediante consentimento específico do Titular.
Base legal (LGPD): Consentimento (Art. 7º, I).
A 3D Telecom atua em diferentes papéis no tratamento de dados, dependendo do serviço contratado:
6.1. Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Telemetria
Nestes serviços, a 3D Telecom atua como Controladora dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Isso significa que a 3D Telecom é quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados, conforme detalhado na Seção 5 desta Política. Destaque para Telemetria (Geolocalização): O tratamento de dados de geolocalização é realizado exclusivamente para a prestação do serviço de rastreamento contratado. O Titular tem total controle sobre o uso desses dados e pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso e eliminação, respeitadas as obrigações contratuais e legais.
6.2. Serviços de Data Center (B2B)
Nos serviços de Data Center, a relação com os dados pessoais de terceiros (clientes do nosso cliente) é distinta:
Serviço: Colocation
Papel da 3D Telecom: Não atua como Controladora ou Operadora.
Papel do cliente (Contratante): Controlador
Responsabilidade: A 3D Telecom fornece apenas a infraestrutura física (espaço, energia, refrigeração), sem acesso lógico ou controle sobre os dados armazenados nos equipamentos do Cliente. A responsabilidade pela segurança lógica e pelo tratamento dos dados é integralmente do Cliente.
Serviço: Hosting, Cloud e Serviços Gerenciados
Papel da 3D Telecom: Operadora
Papel do cliente (Contratante): Controlador
Responsabilidade: A 3D Telecom trata os dados pessoais em nome e sob as instruções do Cliente. As finalidades e os meios de tratamento são definidos pelo Cliente. A 3D Telecom garante a segurança técnica e o cumprimento das instruções do Cliente, conforme estabelecido em Contrato e/ou Acordo de Processamento de Dados (DPA).
A 3D Telecom poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses e para as finalidades específicas:
Categoria de terceiro: Empresas do Grupo Econômico
Finalidade do compartilhamento: Desenvolvimento de novos produtos e serviços; suporte técnico e operacional; gestão administrativa e financeira.
Base legal (LGPD): Legítimo Interesse (Art. 7º, IX).
Categoria de terceiro: Prestadores de Serviços Essenciais
Finalidade do compartilhamento: Empresas de cobrança, instituições financeiras, empresas de emissão de boletos, provedores de software e infraestrutura de TI.
Base legal (LGPD): Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Categoria de terceiro: Autoridades Governamentais e Regulatórias
Finalidade do compartilhamento: ANATEL, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário.
Base legal (LGPD): Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II); Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI).
Categoria de terceiro: Gerenciadoras de Risco (Telemetria)
Finalidade do compartilhamento: Compartilhamento de dados de geolocalização para fins de seguro e rastreamento, mediante solicitação e autorização do Titular.
Base legal (LGPD): Consentimento (Art. 7º, I); Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Categoria de terceiro: Parceiros de Marketing e Publicidade
Finalidade do compartilhamento: Envio de comunicações e ofertas personalizadas, apenas com o consentimento prévio do Titular.
Base legal (LGPD): Consentimento (Art. 7º, I).
A 3D Telecom exige de todos os terceiros com quem compartilha dados o mesmo padrão de segurança e confidencialidade adotado por Nós, garantindo que o tratamento seja realizado estritamente para as finalidades permitidas.
A 3D Telecom poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses e para as finalidades específicas:
7.1. Interação com Autoridades Competentes e Sigilo
A 3D Telecom e suas coligadas reiteram seu compromisso com o sigilo e a inviolabilidade dos dados de seus clientes. O compartilhamento de dados com autoridades públicas (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, ANATEL) ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses: (i) Ordem Judicial ou Requisição Legalmente Fundamentada: Em estrito cumprimento ao Marco Civil da Internet e à LGPD, o fornecimento de dados será realizado mediante ordem judicial ou requisição administrativa legalmente fundamentada, nos limites e formas previstos na legislação aplicável;
(ii) Obrigações Regulatórias: Para atender a exigências da ANATEL e demais órgãos reguladores do setor de telecomunicações.
Notificação ao Titular e Sigilo:
A 3D Telecom notificará o Titular sobre a requisição de seus dados por autoridades, sempre que tal notificação for permitida pela legislação e pela autoridade competente. Em casos de investigação policial – cujo sigilo é essencial –, a 3D Telecom poderá se abster de notificar o Titular, mesmo na ausência de pedido expresso de sigilo pela autoridade competente, quando entender que a notificação possa comprometer o sucesso da investigação ou a segurança pública, em observância ao princípio da prevenção.
Canal Exclusivo para Requisições de Dados por Autoridades Competentes:
Para garantir a agilidade e a segurança no tratamento de ofícios e requisições de dados por autoridades competentes, todas as comunicações devem ser enviadas exclusivamente para o seguinte endereço de e-mail: noc@3dtelecom.com.br. Requisições enviadas a outros canais poderão ter seu processamento atrasado ou não serem consideradas válidas e, portanto, não serem respondidas.
A 3D Telecom não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Contudo, caso eventualmente isso venha a ocorrer, o tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse (art. 14, LGPD). Assim, caso os dados de crianças e adolescentes sejam coletados para a execução do contrato de prestação de serviço (ex: nome de dependentes para fins de cadastro), presumir-se-á que o consentimento foi dado pelo responsável legal no ato da contratação. Os pais ou responsáveis legais podem exercer os direitos de acesso, correção e eliminação dos dados de seus filhos através do canal de comunicação do DPO (Seção 12).
A 3D Telecom poderá transferir dados pessoais para outros países para fins de armazenamento em nuvem (cloud computing), contratação de serviços de infraestrutura ou outras soluções tecnológicas, cujos servidores estejam localizados fora do território nacional. Nesses casos, a 3D Telecom se compromete a:
• Garantir a Conformidade: Realizar a transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas Contratuais Padrão: Utilizar cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais que assegurem o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
• Segurança: Exigir de seus parceiros internacionais o mesmo padrão de segurança e confidencialidade adotado no Brasil.
O Titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
Direito: Confirmação e Acesso
Descrição: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que a 3D Telecom trata sobre você.
Direito: Correção
Descrição: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito: Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Descrição: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito: Portabilidade
Descrição: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, desde que o serviço contratado seja autorizado pela regulação setorial.
Direito: Eliminação
Descrição: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu Consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei (ex: cumprimento de obrigação legal).
Direito: Informação sobre Compartilhamento
Descrição: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 3D Telecom realizou uso compartilhado de dados, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal, como o fornecimento de dados a autoridades competentes para fins de investigação.
Direito: Revogação do Consentimento
Descrição: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Direito: Oposição
Descrição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das bases legais, caso haja descumprimento ao disposto na LGPD.
Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 3D Telecom através do canal de comunicação indicado na Seção 12 desta Política.
A 3D Telecom adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se: controle de acesso, criptografia, monitoramento contínuo, políticas de segurança da informação e treinamento de pessoal. Quanto à retenção de dados, destacamos que os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como as estabelecidas pela Lei do SAC (registros de gravações telefônicas por pelo menos 90 dias), pelo Marco Civil da Internet (guarda de logs de conexão por 1 ano) e as obrigações fiscais e contratuais (prazo prescricional de 5 anos). Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD (ex: estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, ou uso exclusivo do Controlador).
Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação referente a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 3D Telecom:
• E-mail: privacidade@3dtelecom.com.br
• Assunto: Privacidade e Proteção de Dados
A 3D Telecom reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website www.3dtelecom.com.br. Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos Titulares, comunicaremos a mudança com antecedência razoável. Recomendamos que o Titular consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre a forma como a 3D Telecom trata seus dados pessoais.
